16/01/2023 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) vem a público externar à sociedade sua indignação a respeito do ato de assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de construção das moradias do Conjunto Habitacional Irmã Dulce dos Pobres (Mangabeiras), que será assinado na data de hoje, dia 16 de janeiro de 2023.
O projeto do Conjunto Mangabeiras foi precedido por um RIV (Relatório de Impactos de Vizinhança) e apresentado ao CONDURB (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental) à época, mas sem conter elementos técnicos suficientes para subsidiar a aprovação. Tais itens geram fortes impactos ambientais na reserva extrativista das Mangabeiras, como a supressão de espécies e ausência de zona de amortecimento. Apesar do desacordo de nossa representante no Conselho, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por maioria.
O CAU/SE é uma autarquia federal que tem o dever de ser defensor da sociedade, das comunidades e das cidades no que tange à inobservância ou descumprimentos técnicos relativos a estas pautas. Assim, este conselho posiciona-se de forma contrária à execução deste empreendimento, e, por meio desta nota, repudia a posição da Prefeitura de Aracaju, que leva a frente este projeto, ainda que insuficiente em subsídios técnicos.
Aracaju, 16 de janeiro de 2023.
Conselheiros do CAU/SE
Gestão 2021/2023